Assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade provisória: análise da efetividade do plano nacional de saúde do sistema penitenciário / Health assistance for imprisoned people: analysis of the effectiveness of the national health plan for the penitentiary system

O Brasil apresenta a terceira maior população carcerária do mundo com 726.712 pessoas encarceradas. Verifica-se um déficit de 358.663 vagas no sistema prisional. A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à saúde as pessoas privadas de liberdade. Como estratégia para efetivar ações de saúde no âmbito prisional, em 2003, foi instituído o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário no SUS. Durante 10 anos a sua execução buscou garantir cuidado de saúde à população carcerária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. O objetivo principal foi compreender a assistência à saúde das pessoas residentes no CDP, na cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil. Participaram da pesquisa profissionais de saúde (n=4) e da justiça (n=9). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada, que após transcrição foram analisadas e interpretadas pelo método da Análise Temática. Ao final, quatro categorias emergiram: Conhecimento dos Trabalhadores da Saúde e da Justiça sobre a garantia da Saúde no Sistema Prisional. As ações de saúde realizadas para atender as necessidades e problemas das pessoas privadas de liberdade. O diálogo entre as instituições de saúde e da justiça no sentido de garantir o direito à saúde. A efetivação do direito à saúde no sistema prisional: limites e possibilidades. O estudo demonstrou o quanto é carente a assistência em saúde aos homens em situação de detenção provisória e, como é cogente a aplicação na prática dos princípios do SUS, somente assim, há de se conquistar a quimera que é o diálogo entre a saúde e a justiça para a real operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde Prisional, resultando assim numa melhoria da situação de saúde vivenciada no sistema prisional.

Brazil has the third largest prison population in the world with 726,712 people incarcerated. There is a deficit of 358,663 places in the prison system. The Brazilian 1988 Federal Constitution guarantees the right to health to persons deprived of their freedom. As a strategy to implement health actions in prison, in 2003, the National Health Plan of the Penitentiary System in the Single Health System was established. For 10 years, its execution sought to guarantee health care to the imprisoned population. This study presents a descriptive, exploratory qualitative research, where the main objective was to understand the health care provided to people living in CDP, in the city of Pau dos Ferros in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. Health professionals (n = 4) and justice professionals (n = 9) participated in the research. A semi-structured interview was used as a data collection instrument, which, after transcription, was analyzed and interpreted by the Thematic Analysis method. In the end, four categories emerged: Knowledge of Health and Justice Professionals about Health Care in the Prison System. Health actions taken to address the needs and problems of persons deprived of their freedom. Dialogue between health and justice institutions in order to guarantee the right to health. The right to health accomplishment in the prison system: limits and possibilities. The study demonstrated the lack of health care for men in custody and, as the practical application of the SUS principles is required, it is the only way to conquer the chimera that is the dialogue between health and justice for the real operationalization of the National Policy of Integral Prison Health Care resulting in an improvement of the health situation experienced within the prison system.

"Viver dignamente": necessidades e demandas de saúde de homens trans em Salvador, Bahia, Brasil / "Living with dignity": health needs and demands of trans men in Salvador, Bahia State, Brazil / "Vivir dignamente": necesidades y demandas de salud de hombres transexuales en Salvador, Bahía, Brasil

Resumo: Este artigo discute as necessidades e demandas de saúde de homens trans, tema pouco estudado que, com frequência, interpela a construção de práticas de cuidado em saúde para esta população. Foi realizada uma pesquisa qualitativa composta de observação participante e entrevistas semiestruturadas com dez homens trans residentes em Salvador, Bahia, Brasil, em sua maioria negros, heterossexuais e com idades entre 20 e 43 anos. A análise foi baseada na antropologia interpretativa, articulada às críticas do pressuposto da interseccionalidade e da perspectiva decolonial. As necessidades e demandas de saúde dos homens trans são organizadas em três aspectos: a despatologização, a modificação corporal e os atendimentos ambulatoriais. Esses não são universais entre todos os homens trans e podem ser decorrentes de situações que assinalam conflitos e pressões grupais. A ausência do processo transexualizador no estado e as barreiras no acesso à rede de atenção à saúde intensificam o processo de mercantilização das suas demandas de saúde, em especial, as modificações corporais. Conclui-se que a transfobia estrutural faz disparar uma série de questões de saúde, ao mesmo tempo em que limita as possibilidades de obtenção de cuidado. A despatologização das vivências trans constitui o eixo central com base no qual o cuidado deve ser pensado, relacionando-a a mudanças culturais, políticas e sociais que impliquem a construção de uma sociedade não transfóbica e incidam no bem-estar e reconhecimento dos homens trans.

Abstract: This article discusses the health needs and demands of trans men, a topic that has received little attention and frequently calls for the development of specific health care practices for this population. A qualitative study was performed, consisting of participant observation and semi-structured interviews with trans men residing in Salvador, Bahia State, Brazil, the majority of whom were black, heterosexual, and 20 to 43 years of age. The analysis was based on interpretative anthropology, linked to critique of the assumption of intersectionality and the decolonial perspective. The health needs and demands of trans men are organized in three aspects: de-pathologization, body modification, and outpatient care. These aspects are not universal among trans men and may result from situations that indicate group conflicts and pressures. The absence of transsexualization process in the state of Bahia and barriers to accessing the health care network intensify the commodification of trans men's health demands and especially body modifications. The study concludes that structural transphobia triggers a series of health issues, while limiting the possibilities for obtaining care. The de-pathologization of trans experiences constitutes the central basis for conceiving care, relating it to cultural, political, and social changes that involve the construction of a non-transphobic society and foster the well-being and recognition of trans men.

Resumen: Este artículo discute las necesidades y demandas de salud de hombres transexuales, tema poco estudiado que, con frecuencia, requiere la construcción de prácticas de cuidado de salud para esta población. Se realizó una investigación cualitativa, compuesta de diez hombres transexuales residentes en Salvador, Bahia, Brasil, en su mayoría negros, heterosexuales y con edades entre 20 y 43 años. El análisis se basó en la antropología interpretativa, vinculada a críticas del presupuesto de la interseccionalidad y desde una perspectiva decolonial. Las necesidades y demandas de salud de los hombres transexuales se organizan en torno a tres aspectos: despatologización, modificación corporal y atención ambulatoria. Estos no son universales entre todos los hombres transexuales y pueden derivarse de situaciones que indican conflictos y presiones grupales. La ausencia del proceso transexualizador en el estado y las barreras en el acceso a la red de atención de la salud intensifican el proceso de mercantilización de sus demandas de salud, en especial, las modificaciones corporales. Se concluye que la transfobia estructural dispara una serie de cuestiones de salud, al mismo tiempo que limita las posibilidades de obtención de cuidado. La despatologización de las vivencias trans constituye el eje central, en base al cual se debe pensar el cuidado, relacionándolo con cambios culturales y políticas sociales que impliquen la construcción de una sociedad no transfóbica e incidan en el bienestar y reconocimiento de los hombres transexuales.

Vulnerabilidade legislativa de grupos minoritários / Legislative vulnerability of minority groups

Resumo As minorias encontram-se em uma posição de inferioridade na sociedade e, por isso, são vulneráveis em vários aspectos. Este estudo analisa a vulnerabilidade legislativa e visa categorizar como "fraca" ou "forte" a proteção conferida pela lei às minorias: idoso, deficiente, LGBT, índio, mulher, criança/adolescente e negros. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa documental em que se buscou, em 30 leis federais, dispositivos legais que conferissem proteção às minorias. Em seguida, os artigos foram organizados nas categorias: cível, criminal, administrativo, trabalhista e processual para, posteriormente, serem analisados. Considerou-se a proteção jurídica como "forte" quando houvesse dispositivos legais que contemplassem as cinco categorias, e "fraca", a que não atendia esse critério. Observou-se que seis grupos possuem uma proteção legislativa "forte", o que elide a afirmação de que as minorias estão à margem da lei. A exceção é o grupo LGBT, cujo amparo legal é "fraco" Ademais, consagrar direitos por meio de leis reforça os canais institucionais para que as minorias exijam seus direitos. Por fim, observou- se que o amparo legislativo conferido às minorias não é homogêneo e sim é discriminatório, além de existir uma interferência do grupo majoritário na regulação dos direitos dos grupos vulneráveis.

Abstract Minorities are in an inferior position in society and therefore vulnerable in many aspects. This study analyzes legislative vulnerability and aims to categorize as "weak" or "strong" the protection conferred by law to the following minorities: elderly, disabled, LGBT, Indians, women, children/ adolescents and black people. In order to do so, it was developed a documental research in 30 federal laws in which legal provisions were searched to protect minorities. Next, the articles were organized in the following categories: civil, criminal, administrative, labor and procedural, to be analyzed afterwards. Legal protection was considered "strong" when there were legal provisions that observed the five categories and "weak" when it did not meet this criterion. It was noted that six groups have "strong" legislative protection, which elides the assertion that minorities are outside the law. The exception is the LGBT group, whose legislative protection is weak. In addition, consecrating rights through laws strengthens the institutional channels for minorities to demand their rights. Finally, it was observed that the legislative protection granted tominorities is not homogeneous but rather discriminatory, and there is an interference by the majority group in the rights regulation of vulnerable groups.

Trabajadores del sexo y salud pública: intersecciones, vulnerabilidades y resistencia / Sex workers and public health: intersections, vulnerabilities and resistance

RESUMEN Desde el siglo XIX, con la sífilis y, más recientemente, con el sida, lxs trabajadorxs del sexo pasaron a ser vistos como medios de transmisión de enfermedades y como un problema de salud pública que requiere intervención. Sin embargo, las investigaciones han demostrado que, en los países occidentales, la tasa de VIH en personas involucradas con la venta de sexo es baja, con excepción de grupos específicos, como los consumidores de drogas por vía inyectable. Además, se han puesto en evidencia los riesgos a los que están sometidos lxs trabajadorxs del sexo, por vía de la estigmatización o de otras formas de violencia. En este artículo, a partir de una etnografía urbana con trabajadorxs del sexo de calle, llevada a cabo en la ciudad de Porto (Portugal) entre 2004 y 2005, discutimos las vulnerabilidades sociales, laborales y jurídicas que afectan a las personas involucradas en el comercio del sexo y cómo interfieren en su salud. Nos centraremos en las estrategias de lxs trabajadorxs del sexo para minimizar los riesgos para la salud y el discurso de resistencia en el combate a las vulnerabilidades.

ABSTRACT Since the 19th century with syphilis and most recently with AIDS, sex workers have been seen as a means for disease transmission and a public health problem that requires intervention. However, researchers have shown that in Western countries, HIV rates in people involved in commercial sex are low, except for in specific groups, such as intravenous drug users. Moreover, the risks faced by sex workers due to stigmatization and other forms of violence have been put into evidence. Based on an urban ethnography with street sex workers carried out in Porto (Portugal), between 2004 and 2005, this article discusses the social, labor, and legal vulnerabilities affecting people involved in commercial sex and how these interfere with their health. Focus is placed on the strategies used by sex workers to minimize health risks and their discourses of resistance in fighting vulnerabilities.

Dignidad, integridad y poblaciones vulnerables

En la conferencia que se vierte en el presente escrito, la autora se propuso mostrar el papel que la jurisprudencia de la Corte constitucional colombiana ha jugado en la tarea de hacer efectivos los derechos fundamentales de las poblaciones vulnerables de nuestro país en desarrollo de los principios de dignidad, igualdad y justicia. En su opinión, ese papel cobra singular importancia en el escenario colombiano porque otros poderes e instituciones han omitido realizar la actividad que les correspondería en este campo.

Psiquiatria forense e direitos humanos nos pólos da vida: crianças, adolescentes e idosos / Forensic psychiatry and human rights throughout life: children, adolescents and the elderly

OBJETIVO: Crianças/adolescentes e idosos são alvo fácil para atos de violência, seja por sua fragilidade e dependência, seja por não serem considerados testemunhas confiáveis para denunciar os casos de abuso e maus-tratos. Temas como violência, capacidade civil e responsabilidade penal de crianças, adolescentes e idosos guardam correlações interessantes de serem avaliadas. Esse artigo faz uma revisão crítica do tema, compara e discute os Estatutos da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso no Brasil. DISCUSSÃO: Os abusos ou maus-tratos podem ser examinados a partir de dois aspectos: 1) fatores preditivos para sua ocorrência (perfil do abusado e do abusador) e 2) agravos à saúde física e mental. CONCLUSÃO: O Brasil conta hoje com legislação avançada para proteção dessas populações vulneráveis e o tema de violência e maus tratos contra crianças e idosos deve ser parte da preocupação de clínicos e psiquiatras que tratam desses pacientes

OBJECTIVE: Children/adolescents and elderly are frequent victims of violent acts either because of their frailty and dependency or because they are not considered as reliable subjects to present cases of abuse against the perpetrators. There is an interesting relationship between civil capacities and legal responsibilities of minors and elderly. This is a critical review of minor and elder abuse that also presents and compares the Brazilian laws regarding the rights and responsibilities of elderly and minor subjects. DISCUSSION: Abuse may be examined regarding two aspects: 1) predictive factors of their occurrence (a profile of the abused and of the abuser), and 2) consequences for mental and physical health. CONCLUSION: This legislation is modern and protective of these vulnerable populations. Examining and diagnosing violence and abuse against children and elderly subjects must be part of the clinical and forensic practice of doctors and especially of psychiatrists